Considerações Jurídicas

 

Seguem considerações atualizadas, de autoria do Dr. Marcello Lima, sobre a morosidade que aflige todas as instâncias e ramos do judiciário Brasileiro e - porque não dizer - que tanto prejudica a todos nós, advogados e, principalmente, aos senhores, os “jurisdicionados”, seguindo, ao fim, anexos comprobatórios, ambos, de leitura obrigatória:

 

Apesar da maioria dos sites dos Tribunais exibirem um mundo "quase que imaginário", passando a impressão ao jurisdicionado (isto é, ao senhor) que a máquina judiciária não tem a menor culpa (!!!) pela absurda morosidade dos processos, o que gera, para o senhor, ansiedade e sensação de injustiça e, para nosso escritório, que em determinados tipos de processo, particularmente, na área trabalhista, faz advocacia de êxito, algumas vezes, atuando por  + de 10 anos em um único processo, para receber nossos honorários e, pior ainda, correndo o risco de sermos vistos pela nossa clientela – o(a) senhor(a) - como despreparados, ineptos e desidiosos - em que pese que nossa empresa milita na advocacia com excelência e transparência há 23 anos; além de nos causar (como advogados), um senso de impotência e a certeza de não sermos compreendidos, apesar de não darmos causa para tal morosidade .

 

Tudo isto, em que pese de nos valermos de todos os meios para agilizar cada processo gerenciado pelo nosso escritório, tais como, reclamações ao juízo, as corregedorias, ouvidorias dos Tribunais e, em certos casos, ao Conselho Nacional de Justiça. 

 

O cenário e os números são gritantes e falam por si só: A revista eletrônica “Coluna da Justiça do Trabalho, Tribuna Online”, de 30/01/2016, levanta a questão se em 2016, teremos (e, em nossa posição, dimensionamos um número até maior...) 120 milhões de processos em nosso país, e mais, baseada no estudo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sustenta que tal quantidade de processos que tramitam no Brasil – um dos países do mundo em que os Magistrados são mais bem pagos – que, se fosse interrompido o ingresso de novas ações, os juízes levariam quase 2 anos e meio para julgar todo estoque atual de processos; e mais, esta fonte ainda sustenta que a “taxa de congestionamento” do judiciário cresce a cada ano e atingiu 71,4% em 2014: “o número de ações sobe de elevador e, a solução, de escada”.

 

O que se constata, então é que há 2 décadas a Justiça do Trabalho perece de sua própria ociosidade; exemplo? Existem processos que ficam a espera de solução por mais de 10 anos, audiências designadas muitos meses após a distribuição da ação e, sentenças, que são proferidas, após mais de 1 ano. É de arrasar!!!

 

Senhores(as); há, porém um contraponto a toda esta barbaridade; o Direito de ação – nunca devemos nos esquecer – é uma conquista secular, um Direito público, subjetivo e incondicionado, ou seja, isto não pode, não é e, porque não dizer, nunca deverá ser um obstáculo para que fique assegurado a defesa de um Direito (do seu Direito!!!); e, a nossa equipe existe para a manutenção e defesa dessa conquista da cidadania. E é o que o fundador do nosso escritório, Dr. Marcello Lima, tem provado desde que se graduou em Direito pela UFRJ, em 1989, vale dizer, há 27 anos!!! 

 

 

 

**ANEXOS **

 

Radiografia da Justiça - Abril de 2013   

 

CNJ mostra o relato da morosidade da Justiça Brasileira - Outubro de 2012

 

Situação precária da Justiça - Tribuna do Advogado - Setembro de 2012  

 

Novos Ministros do STJ se preocupam com a morosidade do Judiciário - Junho 2011  

 

Morisidade da Justiça não é mito, segundo Presidente da OAB - Fevereiro de 2010  

 

Tribuna da Imprensa - Morosidade da Justiça do Trabalho  

 

  


 

 

Atualizado em ( 08-Mar-2016 )